Carlos Eduardo, autor do Livro AFE Planejar pra Empreender – O Passo a Passo para Tornar seu Negócio um Sucesso, destaca que hoje, mais do que nunca, é preciso estar atento às novas possibilidades e procurar sempre encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento da sua ideia de negócio, o que pode ser considerado um sonho para muitas pessoas.
No entanto, não basta apenas decidir um nicho de mercado ou criar um produto inovador para se tornar um empreendedor de sucesso. São vários os passos que devem ser dados para construir um negócio próprio e é necessário saber que cada um deles é determinante para a consolidação do seu sonho.
O aspecto jurídico de um empreendimento envolve uma série de conceitos que devem ser entendidos e bem aplicados pelos empresários para que eles não corram o risco de ter problemas com a justiça. É importante entender que toda empresa é uma pessoa jurídica e, para evitar transtornos judiciais, precisa de estar ajustada a todas as exigências legais – que não são poucas.
Logo, apresentamos alguns dos principais para que você fique atento:
Legislação trabalhista
Se o seu empreendimento tem, ao menos, um funcionário – algo inevitável –, é imprescindível respeitar a legislação trabalhista. O não conhecimento dela não faz com que os empregadores estejam livres para burlá-la, isto é, todos os direitos dos trabalhadores precisam de ser respeitados durante a contratação, durante todo o período em que o funcionário trabalhar e na demissão desses profissionais.
Legislação tributária
Assessores e advogados podem ser contratados para ajudar nesse caso, haja vista que toda empresa tem a missão de apresentar em seu balanço pagamentos e recolhimentos de recursos de acordo com a área de atuação, com o tamanho da empresa e com a localização, por exemplo.
Direitos do consumidor
Os consumidores, parte fundamental para que sua empresa funcione e seja rentável, possuem direitos conquistados ao longo do tempo e estão cada vez mais atentos a isso. Por conta disso, todos eles devem ser seguidos para que isso não acarrete um desgaste na imagem da empresa e para que ela não enfrente problemas com a justiça.
Código civil
Dede 2003, o novo Código Brasileiro está valendo e é responsável por coordenar o direito comercial de acordo com a teoria da empresa. Com ele, substituiu-se a noção de comerciante pela de empresário e todas as atividades empresariais passaram a ser normatizadas, deixando para trás o direito comercial, substituído pelo direito de empresa.
Registro de marcas e de nome empresarial
O empresário tem a obrigação de registrar marcas, patentes e o nome de sua empresa nos órgãos competentes para que ele não corra o risco de, eventualmente, perdê-los para concorrentes. Isso pode ser feito até de forma online, o que torna essa etapa ainda mais fácil para os empreendedores.
Receitas federais, estaduais e municipais
Após a concretização de vários processos necessários para a regularização da sua atividade, deve-se realizar a inscrição da empresa na receita federal para que se obtenha um CNPJ e para que o início das atividades se dê de forma regular. Então, procede-se ao registro estadual, caso a empresa seja contribuinte de algum tributo estadual e ao registro municipal, caso o seja também a nível municipal. Também, junto à prefeitura, obtém-se um alvará de funcionamento, ação final crucial para que a empresa esteja regularizada e legalizada para operar.
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Fontes: Diário Oficial – e – blog.diariooficial-e.com.br
Serpa e Schaefer Advogados Associados – serpaeschaefer.com.br
por Renato Rodrigues
